POR FELIPE MIRANDA/ ADIT BRASIL

Recém-sancionada pelo Governo de São Paulo, a Lei 723/2020 criou os chamados distritos turísticos – que vão funcionar como medida de ampliação econômica e estímulo à competitividade no setor do turismo da cidade. Com esse regulamento, governo e municípios vão adotar políticas tributárias diferenciadas para incentivar o desenvolvimento turístico. Para o presidente da ADIT Brasil e vice para Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP, Caio Calfat, apesar do caráter local, a lei pode impulsionar o setor a nível nacional e de forma inédita.

“Se esse projeto vai ser uma tendência ou não, ainda é cedo para saber, mas é muito provável que sim. Nos Estados Unidos começou dessa forma, ainda nos anos 1970 com o Disney World”, pontua. Há mais de 50 anos, um dos mais emblemáticos distritos turísticos surgia a cerca de 34km de Orlando, ocupando as cidades de Lake Buena Vista e Bay Lake. “Walt não era dono de toda essa área, mas o impacto foi tão grande dentro desse perímetro que foram estabelecidos planos diretores e leis orgânicas para transformar esses trechos gigantescos em áreas de natureza turística”, conta.

De acordo com o projeto aprovado em São Paulo, um distrito turístico precisa apresentar potencial para crescimento – seja a nível nacional ou internacional.

Entre as regras mais importantes está a necessidade de estar situado em uma área que contemple um ou ou mais municípios que contenham relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural, étnica, complexos de lazer ou parques temáticos e praias.

Tônicas como experiência do usuário e narrativa acabam sendo muito importantes para a consolidação desses complexos.  “Tudo dentro desse perímetro que citei acima é personalizado e se refere à Disney. Por exemplo, todas as placas dos EUA seguem um modelo padrão, mas dentro desse distrito a sinalização é diferente e faz referência aos personagens desse universo”, pontua Calfat, que  atua há mais de 30 anos como consultor no mercado turístico-hoteleiro. “Parque, hotel, restaurante, shopping, todos esses equipamentos vieram a partir da lei estadual aprovada por lá.” Atualmente existem mais de 150 distritos turísticos espalhados pela América do Norte.

No Brasil, ele cita a existência de complexos turísticos – e não distritos. “Temos alguns projetos famosos, alguns maiores, outros menores, geralmente masterplans com planos diretores com objetivos turísticos, o Costa do Sauípe é um bom exemplo.”

Nesses complexos, resorts, hotéis, pousadas, campos de golf, centros comerciais, quadras de tênis, marinas, esportes náuticos e pesca são comuns e atrações principais. “Também posso citar o Terra Vista, em Trancoso (BA). Um grande condomínio turístico com casas e vilas turísticas, mas ainda assim, nenhum desses dois exemplos são distritos.”

O PRIMEIRO DISTRITO TURÍSTICO DE SÃO PAULO

O primeiro distrito turístico de São Paulo já foi definido e vai contemplar os municípios de Jundiaí, Itupeva, Vinhedo e Louveira – no km 72 da rodovia dos Bandeirantes, todos situados entre São Paulo e Campinas e próximos ao aeroporto de Viracopos.

“Esse perímetro contempla equipamentos turísticos como o parque Wet’n Wild e Hopi Hari, o shopping Outlet Premium, o resort Quality Itupeva e o shopping suspenso Serra Azul, que fica em cima da rodovia dos Bandeirantes”, pontua Calfat.

Outro distrito que tem uma forte tendência a sair do papel é o da região do Vale do Paraíba – próxima a São José dos Campos, Taubaté, Jacareí e Caçapava.

“Esse perímetro está próximo do litoral norte paulista que abrange Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião, e também está muito próximo das cidades serranas de São Paulo como Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento de Sapucaí. É muito provável que também se torne um distrito turístico nos próximos anos”, explica Calfat.

Trata-se de um perímetro entre São Paulo e Rio de Janeiro, próximo do aeroporto de Guarulhos e do aeroporto regional de São José dos Campos. “É uma área com muitos atrativos. Está perto da praia, do campo, da montanha e das duas principais cidades do país, que, juntas, representam mais da metade do PIB do Brasil.”

Os entraves na expansão desse conceito talvez residam nas questões políticas. “Passar a lei pelas assembleias legislativas locais, talvez não seja o pior problema. A dificuldade é convencer os prefeitos das cidades envolvidas a ceder uma parte do seu território para esse distrito turístico, conta. Calfat ressalta que feito isso, não há a perda das arrecadações desse trecho – que continuam pertencendo a esse ou aquele município. “A lei vai proporcionar um benefício estadual com incentivos fiscais e tributários que todo empreendedor deseja.”

Ao se instalar em um distrito se tem a facilidade de financiamento e a contrapartida de investimento e infraestrutura urbana e turística – Aeroporto, estradas, água, luz, esgoto, telefone, celular, internet, TV a cabo, fibra ótica, entre outros.

“A reação do mercado deve ser automática a partir dos primeiros casos de sucesso”, conclui.