A tão necessária retomada dos investimentos no Brasil, especialmente no campo da infraestrutura, está ligada diretamente ao avanço da agenda de reformas estruturantes encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional. A aprovação de mudanças na Previdência e na legislação trabalhista reforçará ao empreendedor e investidor nacional e estrangeiro os sinais de mudança de rumos na economia brasileira. É com essa expectativa que Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), acompanha os movimentos do Legislativo e participa das tratativas com o governo federal para a criação de um programa nas modalidades de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) com foco nos municípios brasileiros.

O aperfeiçoamento da modelagem dos projetos, com vistas a participação de um número maior de empresas e a criação de novos negócios para a construção civil, é tema da agenda estratégica da Comissão e da entrevista concedida por Carlos Eduardo ao CBIC Mais. Confira a seguir os principais trechos da conversa:

CBIC Mais: Em que medida as reformas da Previdência e trabalhista podem favorecer os investimentos em infraestrutura no país?

Carlos Eduardo Lima Jorge: Este “novo Brasil” que está se desenhando, não é mais uma opção de modelo: trata-se de uma imposição de caminhos. Reformar as regras previdenciárias é a única forma de garantir a perenidade do sistema. Da mesma forma que atualizar as relações trabalhistas é comando obrigatório se quisermos garantir a qualidade do emprego e a própria empregabilidade. Como pensar em recuperar a capacidade de investimento do Estado brasileiro, se mantivermos a conta negativa crescente gerada pela Previdência? Como ampliar a oferta de empregos formais diante do custo e da complexidade vigentes para o simples ato de contratar um empregado? É com essa compreensão do “novo Brasil” que a construção civil apoia integralmente os esforços para aprovação das reformas estruturais, ora em discussão no Congresso. E também tem contribuído em diversas frentes para a melhoria do ambiente de negócios na área da infraestrutura. Podendo contar muito pouco com investimentos públicos, ao menos até que o país restabeleça seu equilíbrio fiscal, a saída para governantes e para construtores aponta para os projetos de parcerias, seja através de PPPs, Concessões ou Locação de Ativos.

C.M.: O CBIC DEBATE INFRAESTRUTURA tratou de alternativas para melhorar a infraestrutura e aumentar investimentos com uso de recursos que não sejam de fontes do Orçamento da União. Como o setor está se preparando para atuar nos projetos em parceria com os municípios?

C.E.L.J.: Os municípios vivem situação parecida com a da União e hoje em sua quase totalidade não tem condições de investimento nem margem fiscal para contrair novos empréstimos. A CBIC, por intermédio da COP, está discutindo e apoiando uma equipe multidisciplinar de governo, formada pelo Ministério do Planejamento, pela secretaria do PPI, pelos bancos públicos Caixa, Banco do Brasil e BNDES, pela ABGF, e pelo IPEA; a preparar um conjunto de ferramentas para orientar, desenvolver, financiar e acompanhar projetos de PPPs e Concessões em diversas áreas, com foco inicial em iluminação pública, água, esgoto, resíduos sólidos e mobilidade urbana. Estamos discutindo soluções que removam entraves para a plena execução de um programa consistente, como a questão das garantias às contrapartidas que cabem aos municípios, por exemplo. O governo avalia a possibilidade da criação de um fundo privado, com a gestão da ABGF para resolver esse problema e viabilizar os projetos. As empresas da construção civil estão preparadas para entrar nesse segmento e já acumulam conhecimento suficiente para isso.

C.M.: A CBIC tem defendido a modularização nos projetos de infraestrutura. De que forma isso poderia estimular a abertura do mercado e o incentivo a obras de menor porte?

C.E.L.J.: A modularização, entre outros aspectos, é fundamental para a abertura desse mercado de concessões de PPPs a um número maior de players, bandeira estratégica da CBIC. Esse assunto tem sido discutido em profundidade pela COP, partindo da constatação de que os projetos de parcerias no Brasil, em sua quase totalidade, foram estruturados com base na realidade dos grandes empreendimentos, executados por grandes grupos empresariais. Desde a sua dimensão, passando pelo financiamento e pelas exigências de garantias, tais projetos geraram um conjunto de regras e procedimentos que não mais se adaptam à nova realidade do país. Por isso, ao defender que os programas de parcerias propiciem oportunidades para mais empresas, de pequeno e médio porte, temos atuado fortemente para reduzir o tamanho dos projetos, para garantir maior segurança jurídica aos processos, para estimular novas fontes de financiamento valorizando a rentabilidade e a sustentação do projeto como garantias, para padronização e flexibilização de procedimentos, para aprimorar a governança corporativa nas empresas.

C.M.: Quais as oportunidades que o setor enxerga fruto das discussões da primeira edição do CBIC DEBATE INFRAESTRUTURA, com o tema “Novos mercados, manutenção de rodovias e concessões municipais”?

C.E.L.J.: Esse Programa de Concessão de Manutenção Rodoviária, ora em elaboração pelos Ministérios do Planejamento e Transportes, é uma iniciativa relevante e que terá impacto positivo sobre o setor. Serão concessões mais simples, com custos menores e com uma lógica tarifária diferenciada – baseada na qualidade dos serviços oferecidos. Um excelente mercado para as médias empresas de infraestrutura e que deverá envolver 20 mil quilômetros de rodovias. E muito bom para o usuário, que trafegará em estradas mais seguras e em melhor estado de conservação.

C.M.: Os serviços de infraestrutura são carentes de investimentos. Quais são os mecanismos necessários para estimular a parceria do setor público com o setor privado para abrir oportunidades nessa área para o setor da construção?

C.E.L.J.: Da mesma forma que é importante que os agentes públicos percebam a necessidade de “mudar a cartilha” dos programas e projetos de parcerias, para atrair investidores e construtores de diversos portes, também é igualmente importante que as empresas construtoras se preparem adequadamente para esse novo mercado, investindo em boa governança e garantindo procedimentos éticos. Nesse momento, ações que garantam a transparência, segurança jurídica e competitividade são elos importantes para que essa parceria atenda aos interesses da sociedade.

Por CBIC Mais