O Seminário de Soluções Jurídicas para os setores imobiliário e turístico – ADIT Juris é reconhecido por ser o mais importante encontro do setor jurídico-imobiliário nacional, reunindo especialistas de diversos ramos do Direito para apresentar as melhores práticas relativas às leis existentes para o segmento imobiliário.

Para compor a programação da 4ª edição do ADIT Juris serão exibidos 13 painéis com assuntos atuais e relevantes para segurança jurídica do setor, dentre eles: licenciamento ambiental; formatação jurídica de empreendimentos, instrumentos previstos no estatuto das cidades para a otimização do mercado imobiliário; registro imobiliário; regulamentação de condo-hotéis; financiamento imobiliário; incorporação faseada e uso misto de empreendimentos; soluções jurídicas para multipropriedades (timeshare e fractional).

Além de advogados atuantes em matérias imobiliária e ambiental e escritórios jurídicos, o seminário atrai representantes de vários segmentos, como o hoteleiro, incorporação, construção, condomínios fechados, loteamentos.

O ADIT Juris acontecerá no Espaço Amcham Business Center, nos dias 19 e 20 de março em São Paulo/SP.

Temas do ADIT Juris 2015:

– Apresentação de cases de formatação jurídica de empreendimentos imobiliários;

– Condomínio de lotes x loteamentos fechados;

– Como o mercado imobiliário pode otimizar a utilização dos instrumentos previstos no Estatuto das cidades: Operações Urbanas Consorciadas, Direito de Superfície, Consórcio Imobiliário, transferência do Direito de Construir, Outorga Onerosa, Concessão Urbanística, entre outros;

– Incorporação faseada, Uso misto do mesmo empreendimento e subdivisão administrativa e operacional de condomínios;

– Planejamento patrimonial e societário;

– Regulamentação de condo-hotéis por parte da CVM;

– Soluções jurídicas para empreendimentos com multipropriedade: timeshare e fractional;

– Dia-a-dia do licenciamento ambiental de empreendimentos: o que mudou com a LC 140 e o Código Florestal? As regras para o licenciamento ambiental estão realmente mais claras?;

– Registros imobiliários

• Obrigação de Registro da Cessão Fiduciária de Créditos Imobiliários
• Obrigação de Registro de CCIs
• Criação das Letras Imobiliárias Garantidas
• Concentração do ônus na matrícula
• Patrimônio de Afetação e a Alienação Fiduciária de Bem Imóvel;

– Securitização e financiamento

• Principais instrumentos e modalidades para o Financiamento Imobiliário (via captação de recursos nos mercados financeiro (LCI, LH, CCB) e de capitais (Debêntures, CRI),
• Identificação de investidor estratégico (SCP, Acordo de Sócios) e Fundos de investimento (FIP e FII) – e a participação de investidores estratégicos em empreendedores imobiliários
• A importância da originação de ativos e as regras relevantes para o contrato de compra e venda para viabilizar a securitização de recebíveis
• Estrutura de garantias para o Financiamento à Produção e a participação de Fundos de Investimentos como sócios da SPE (questões relevantes como: bem de família, taxa de juros e de administração, consolidação da alienação fiduciária e a quitação da dívida etc.)
• Opções de Financiamento Imobiliário para Loteamentos e Shopping Centers
• Alinhamento de Riscos (aproximação do mercado financeiro do mercado imobiliário)
• Aspectos jurídicos da Securitização Imobiliária
• Antecipação de Carteiras de Incorporação ou de Loteamentos
• Nova regulamentação para Sociedade em Contas de Participação – SCP pela Receita Federal;

– Planejamento tributário no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários e loteamentos, inclusive com relação aos proprietários de terrenos;

– Mecanismos de proteção de investidores e poolistas em contratos de gestão hoteleira.

Por: Daniela Sampaio

Assessora de Imprensa da ADIT Brasil