Enquanto as principais empreiteiras do país tentam sair dos escombros resultantes da Operação Lava-Jato, as construtoras de menor porte trabalham para ganhar mercado sem cair nos mesmos erros das gigantes. É nesse contexto que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vai apresentar na próxima quarta-feira um conjunto de manuais de conduta com o intuito de preparar as empresas do setor para um ambiente de negócios mais transparente e vigiado.

O diagnóstico da entidade é de que as empreiteiras menores só conseguirão assumir grandes projetos – como concessões de infraestrutura – por meio de associações, seja via consórcios ou sociedades de propósito específico (SPEs). Na avaliação do presidente da CBIC, José Carlos Martins, essa aglutinação de empresas tem grande potencial para levantar suspeitas de irregularidades, sobretudo de cartelização – daí a importância dos manuais.

“Começamos a estimular muito as empresas a trabalharem com PPPs (parcerias público-privadas) e concessões. É a melhor saída no cenário econômico atual. Mas para isso tem que se trabalhar muito na linha de aglutinar empresas, e aí nos preocupa que possa ser visto como cartel”, explicou o presidente da CBIC.

O material será apresentado em Brasília durante o seminário “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz”, promovido pela CBIC. Um dos documentos mais importantes é o Guia de Compliance da CBIC, que foi elaborado pelo ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Gesner Oliveira.

O guia apresenta, entre outros tópicos, uma lista de situações nas quais as construtoras correm risco de cometer irregularidades. Merecem atenção, por exemplo, acordos feitos com fornecedores, políticas de concessão de descontos, diferenciação de preços entre clientes e subordinação de venda a outros negócios – prática mais conhecida no mercado como “venda casada”.

O documento também chama a atenção para mudanças recentes nas penas para infrações à ordem econômica. Nesse sentido, recomenda às empresas quais são os principais cuidados a serem tomados para evitar esse tipo de prática, como evitar a combinação de preços com os concorrentes ou vender produtos ou serviços abaixo do preço de custo.

Os acordos de leniência, tema polêmico entre as empresas, também é tratado. Para o presidente da CBIC, é necessário encontrar um modelo que preserve as empresas, mas que não seja tolerante ao ponto de estimular a prática de irregularidades.

A forma de comunicação da construtora com os atores do mercado também merece atenção. “Nem toda troca de informação pode ser caracterizada como uma prática ilícita”, diz o documento, antes de alertar que o problema é o compartilhamento de dados sensíveis. “Informações sensíveis são aquelas que versam diretamente sobre o desempenho das atividades-fim dos agentes econômicos”, explica o guia.

A CBIC também vai disponibilizar uma espécie de roteiro para orientar os empresários no relacionamento com agentes públicos. Uma das recomendações é de que as reuniões contem sempre com pelo menos dois representantes da empresa e dois agentes públicos. “O agente público apto é aquele que possui competência e autoridade funcional para tratar do assunto objeto do diálogo”, delimita o manual da entidade.

Outros cuidados a serem tomados nessa relação tratam de situações triviais, como dividir a conta em jantares e não oferecer presentes aos agentes públicos. Também chama a atenção a orientação para que comunicações não presenciais sejam sempre arquivadas, como trocas de mensagens por SMS ou aplicativos do gênero, como WhatsApp.

“O que a CBIC está querendo fazer é levar essas informações para empresas e entidades para lidar com esse assunto. O mundo mudou, os controles estão mais rigorosos e as empresas têm que se cuidar mais do que sempre se cuidaram”, explica Martins.

O dirigente garante que a política de orientação às associações membros da CBIC – hoje são 82 – começou antes da eclosão da Lava-Jato. O presidente da entidade reconhece, entretanto, que a dimensão da operação ajuda a criar o ambiente necessário para levar adiante o debate sobre duas palavras que ele considera fundamentais: concorrência e transparência.

Por Murillo Camarotto – Valor Econômico