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Lacunas na Lei dos Distratos - Diego Amaral (Dias & Amaral Advogados)
20/02/2020
Diego Amaral é sócio do escritório Dias & Amaral Advogados Associados e possui vasta experiência no mercado imobiliário, onde atua na assessoria de empresas nas mais diversas operações do segmento - aspectos contratuais, consultivos, arbitrais e judiciais. Neste vídeo, ele aponta algumas lacunas na Lei dos Distratos que são preenchidas, apenas, pelo poder judiciário, e comenta a discussão sobre a aplicabilidade dessa legislação aos contratos anteriores à sua criação. Amaral também aborda aspectos como Patrimônio de Afetação, rescisões contratuais e segurança do empreendimento.