“O novo Código Florestal e a Lei Complementar 140 contribuíram para uma significativa redução do panorama de insegurança jurídica que cercava questões ambientais bastante relevantes, especialmente esta última que buscou, de uma vez por todas, solucionar os antigos problemas de competência relativos ao licenciamento ambiental.”

Erica Rusch – Rusch Advogados