Representantes do setor imobiliário estiveram reunidos dia 19 de setembro, em São Paulo, para pontuar aspectos da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que merecem atualização. Há mais de 30 anos, quando foi sancionada a Lei 6.766, versando sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanísticos, ainda não se previa o advento das Comunidades Planejadas no cenário urbano do Brasil, além disso, no decorrer dos anos, a sociedade vem passando por muitas outras mudanças que precisam ser contempladas através de uma legislação mais segura e moderna, respaldando empreendedores e clientes do mercado imobiliário.

O encontro serviu para abordar os temas que precisam ser inseridos ou atualizados na legislação vigente, no que tange aos Loteamentos, como também, no que diz respeito às questões vinculadas às Comunidades Planejadas: Regularização dos Loteamentos Fechados; Regularização da Cobrança de Taxa Associativa de Loteamentos Fechados, e Condomínios e Lotes. Quanto à segurança jurídica dos empreendimentos planejados, um aspecto da norma urge harmonização: Compatibilizar os prazos das Licenças Ambientais, bastante curtos atualmente, com o longo tempo requerido para a execução desses projetos. A ADIT Brasil teve ampla atuação nesse debate, representada pelo Presidente Felipe Cavalcante e por um dos membros do Conselho da ADIT, Sérgio Villas Boas, também Diretor da Cipasa Urbanismo. O Secovi – SP, Aelo e CBIC, foram representados, respectivamente, por Ciro Scopel; Caio Portugal e José Carlos Martins, entre outros participantes.

Por: Daniela Sampaio

Assessora de Imprensa da ADIT Brasil