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Artigos / Matérias

Segurança jurídica e novas legislações marcam a 15ª edição do ADIT Juris

20/03/2026
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Evento realizado em Salvador reuniu especialistas para debater os principais desafios e oportunidades dos mercados imobiliário e turístico

Salvador, capital da Bahia, recebeu advogados, investidores, especialistas e desenvolvedores durante a 15ª edição do ADIT Juris, principal seminário jurídico voltado aos setores imobiliário e turístico no Brasil. Ao longo de três dias, de quarta-feira (18) a sexta-feira (20), os especialistas discutiram temas relacionados à segurança jurídica e às novas legislações que impactam diretamente o desenvolvimento desses mercados.

A programação teve início na tarde da quarta-feira (18), com o workshop “Contratos-chave do desenvolvimento imobiliário: incorporação e loteamentos”. A atividade contou com a facilitação de Rodrigo Bicalho (Bicalho Advogados), Olivar Vitale (VBD Advogados), Kelly Durazzo (Durazzo & Medeiros Advogados) e Marcus Vinicius Borges (Menezes Niebuhr Advogados).

A abertura oficial do seminário foi conduzida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, no painel “Estado de direito e segurança jurídica: bases para o desenvolvimento imobiliário e turístico no Brasil”, ao lado de Rita Martins (Rita Martins & Advogados).

Durante o evento, foram debatidos temas que estão no centro das decisões de investidores, incorporadores, loteadores e operadores do setor. Entre os destaques estiveram os impactos da Reforma Tributária; os desafios ambientais, urbanísticos e regulatórios; a digitalização dos cartórios; a tokenização de ativos imobiliários; o uso de escrow accounts; e os caminhos jurídicos para modelos como multipropriedade, timeshare e locação de curta temporada.

Também ganharam espaço discussões sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, além de temas como áreas de restinga, terrenos de marinha e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e segurança jurídica.

O painel sobre a “Lei Geral de Licenciamento Ambiental e seus impactos práticos” contou com a facilitação de Marcos Saes (Saes Advogados), Ivon Pires (Pires Advogados & Consultores) e Rogério Riquelme (Cipasa Urbanismo).

Sócio sênior do escritório Pires Advogados e Consultores, Ivon Pires acompanha a entidade desde sua fundação, há 20 anos. Especialista em Direito Ambiental, ele destacou a importância do evento como espaço de atualização e relacionamento no setor.

“O Direito Ambiental sempre esteve presente desde as primeiras edições do ADIT Juris, passando por temas como a Lei Complementar 140, o Código Florestal e agora a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Foi fundamental debatermos com os demais colegas, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que é a primeira lei federal depois de 45 anos que a legislação brasileira estabeleceu o licenciamento como um dos instrumentos da política ambiental. E esse processo todo é complexo, mas fundamental para quem trabalha com os setores imobiliário e turístico como um todo”, afirmou Pires. 

Além da programação técnica, o ADIT Juris também promoveu momentos de networking entre os participantes. Na quinta-feira (19), foi realizada a ADIT Party, no Bar da Tetê. Já na sexta-feira (20), o evento foi encerrado com o ADIT Juris Experience, que levou os participantes para um passeio de escuna pela Baía de Todos os Santos.

Marcus Vinícius Borges, sócio da Menezes Niebuhr Advogados, destacou o papel do ADIT Juris na promoção de networking qualificado e na geração de negócios. “O evento é um fórum qualificado de debate e networking, que não existe em lugar nenhum, e olha que eu estou em muitas atividades institucionais, porque o foco em networking tem um caráter heterogêneo muito grande. Você fala com o advogado, com o empreendedor, com o engenheiro que faz o licenciamento”, contou.

O advogado ainda reforçou a importância da entidade no exercício profissional e sua atuação junto ao Direito Imobiliário. “A ADIT mudou a minha vida. A minha advocacia é desse jeito hoje por causa da ADIT, porque foram várias conexões, que uma coisa puxou a outra e, no final do dia, boa parte das minhas coisas ao longo desses 13 anos tinha uma pontinha da ADIT”, completou Borges. 

20 anos da ADIT Brasil

Durante o seminário, também foram abertas oficialmente as comemorações pelos 20 anos da ADIT Brasil. Em 2026, a entidade celebra duas décadas de atuação nos mercados imobiliário e turístico, com uma programação especial que inclui eventos, lançamentos e iniciativas voltadas para os associados.

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