Conectar • Fomentar • Desenvolver
  • fale conosco
  • 82 3327-3465
ÁREA DO ASSOCIADO
ADIT Brasil
  • ADIT Brasil
    • Institucional
    • Estrutura Administrativa
    • Associe-se
  • seminários
    • ADIT Share
    • ADIT Invest
    • COMPLAN
    • ADIT Arq
    • ADIT Hotel
  • Agenda
    • 10 de maio de 2022O que você deveria saber de shared ownership? Multipropriedade, timeshare e fractional
    • 2, 3 e 4 de Junho de 2022ADIT Share
    • 07 de junho de 2022A diversão como destino - A força de novas âncoras em resorts
    • Ver todos
  • Cursos e Missões
  • Conteúdos
    • Artigos / Matérias
    • Webinars
    • Podcasts
    • Perfil
    • Livros
    • Pesquisas/Estudos
    • Vídeos
  • Associados
    • Diretório de Associados
    • Clube de Benefícios
    • Associe-se
Logo adit ondemand
ADIT Brasil

Artigos / Matérias

Saiba o que mudará com a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental

17/10/2017
  • Compartilhe:

O Licenciamento Ambiental tem por objetivo de definir os parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental.

Sobre este assunto conversamos com Marcos Saes, advogado especializado em direito ambiental e painelista da 7ª edição do Complan, que falou sobre os principais aspectos e impactos da aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no setor. Confira abaixo.

O que mudou na visão do mercado imobiliário com relação à responsabilidade ambiental?

Marcos Saes: Com o amadurecimento do mercado e dos empreendedores, o correto licenciamento ambiental deixou de ser uma parte do processo para se tornar um diferencial de mercado. Quando se adquiri um imóvel, eventuais passivos ambientais acompanham o mesmo, de modo que o adquirente pode ser responsabilizado por danos ambientais. Assim, a regularidade ambiental da área passou a ser algo primordial para uma aquisição. Já o empreendedor não quer ser alvo de ações judiciais do MP (tanto cíveis quanto criminais), pois elas podem levar a paralisações da atividade e condenações criminais.

Uma das preocupações de quem pretende investir se dá pela insegurança jurídica, custos altos e prazos longos na questão do licenciamento. De que modo a Lei Geral de Licenciamento Ambiental suprirá esta questão?

Marcos Saes: A falta de regras claras gera insegurança. Como não há uma lei geral, cada órgão ambiental acaba criando as suas regras, o que gera uma dificuldade muito grande de os empreendedores conhecerem todas as nuances do licenciamento ambiental. Além disso, os membros do MP acabam tendo interpretações diferentes das normas. Isso causa situações em que é possível agir de uma maneira em uma localidade e em outra isso ser considerado ilegal. Esse cenário que deve sofrer alterações com a Lei geral do Licenciamento Ambiental. Daí a necessidade de essa lei trazer regras claras e que sejam aplicáveis ao dia a dia do setor produtivo.

Quais aspectos sobre a Lei serão abordados durante o Complan 2017?

Marcos Saes: Inicialmente faremos um apanhado de como o licenciamento ambiental ocorre hoje em dia e quais os problemas que essa abundância de normas (Resoluções, Instruções Normativas e Portarias) gera. Na sequência exporemos os principais pontos do PL e o que deve ser modificado para que a lei seja realmente benéfica ao setor. Por fim, demonstraremos a necessidade e a importância do setor produtivo se organizar para cobrar dos legisladores um texto adequado, ou seja, que permita o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente.

Quais serão os impactos, de modo geral, para o setor?

Marcos Saes: Com a vinda da Lei geral o licenciamento ambiental passará por uma completa reformulação. No início isso gerará uma necessidade de adequação. Mas a médio e longo prazo a insegurança jurídica certamente diminuirá.

O que você espera da 7ª edição do Seminário?

Marcos Saes: Assim como nos anteriores, espero que seja um momento do setor parar e fazer reflexões necessárias. A crise econômica depurou o mercado e os próximos anos certamente serão muito bons para quem estiver adequadamente preparado. Na minha área de atuação, significa dizer que quem já entendeu que o correto licenciamento ambiental é um diferencial de mercado e atuar corretamente, colherá bons frutos.


Marcos André Bruxel Saes – Advogado e Consultor Jurídico. Especialista em Direito Ambiental. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do IBRADIM. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina-CONSEMA/SC. Superintendente Regional do Instituto do Direito da Construção-IBDiC. Membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA.


Saiba mais sobre o Complan em: www.adit.com.br/complan/ 

Por Jéssica Leite – Comunicação ADIT Brasil 

  • Compartilhe:

Mais notícias

  • O que já é real no uso de IA no mercado imobiliário? Confira os highlights do webinar da ADIT!

  • ARTIGO | Uma jornada ao futuro: Como serão os hábitos e comportamentos do consumidor de turismo imobiliário nas próximas décadas?

  • O ADIT Share vai te levar à cidade da Multipropriedade. Embarque nessa trip!

  • O que você deveria saber sobre Shared Ownership? ADIT Brasil lança curso sobre Multipropriedade, timeshare e fractional. Inscreva-se!

Insights

Receba conteúdo útil e relevante sobre os mercados imobiliário e turístico.

ADIT Brasil
  • Página Inicial
  • Institucional
  • Estrutura Administrativa
  • Eventos
  • Agenda
  • Cursos e Missões
  • Webinars
  • Artigos / Matérias
  • Podcasts
  • Pesquisas / Estudos
  • Livros
  • Vídeos
  • Associados
  • Fale Conosco

ADIT Brasil

  • Institucional
  • Estrutura Administrativa
  • Associe-se

Eventos

  • ADIT Share
  • ADIT Invest
  • COMPLAN
  • ADIT Arq
  • ADIT Hotel

Cursos e Missões

  • 1º Simpósio de Inteligência de Mercado Imobiliário 360º
  • Sede:
    Empresarial Le Monde, sala 1016 - Rua José Soares Sobrinho, 119, Jatiúca, Maceió - AL | CEP: 57036-640

    Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 17h.

  • Escritório comercial:
    Rua Bacelar, 1043 - Sala M1, Vila Clementino, São Paulo - SP | CEP: 04026-002

Copyright © 2019

  • 82 3327-3465

Copyright © 2021

Desenvolvido por Yooh

Menu

  • Página Inicial
  • Institucional
  • Estrutura Administrativa
  • Seminários
  • Agenda
  • Cursos e Missões
  • Webinars
  • Podcasts
  • Associados
  • Artigos / Matérias
  • Pesquisas / Estudos
  • Livros
  • Vídeos
  • Fale Conosco
  • Logo adit ondemand