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Novo webinar da ADIT Brasil aborda mudanças na incorporação imobiliária e nos loteamentos com a Lei 14.382/22
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O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), criado pela Lei 14.382/22, viabiliza o atendimento remoto de todos os usuários de cartórios. No dia 16 de agosto, esse será o tema do novo webinar da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), as mudanças práticas trazidas serão debatidas por Bernardo Chezzi, sócio da Chezzi Advogados, e Marcelo Terra, sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados. O encontro acontece por transmissão online e as inscrições já estão abertas.
A “MP dos Cartórios” ou “MP da Desburocratização”, como a lei também ficou conhecida, viabiliza o atendimento remoto desde a recepção, passando pelo armazenamento e envio de documentos, títulos e certidões. Ela vem para simplificar processos rotineiros dentro do ambiente de negócios, dos incorporadores e desenvolvedores do mercado imobiliário.
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“A nova lei é muito importante para atualizar a lei de registros públicos que tinha quase 50 anos de idade, e estava pautada em uma outra época da sociedade. A aprovação não foi fácil. No início encontramos algumas resistências, mas os Cartórios dos Registros Públicos (Registro de Imóveis, Registro de Títulos, Documentos, Pessoas Jurídicas, e Registro Civil de Pessoas Naturais), junto com a ABECIP, ABRAINC, AELO, CBIC, que representam o setor imobiliário do país, conseguiram essa aprovação em esforços conjuntos. Foi um belo trabalho de equipe e de equipes”, pontua Bernardo Chezzi.
Com respostas e atualizações em tempo real, tudo o que será enviado eletronicamente terá o prazo de registro de cinco dias. Entre as novidades, haverá um condomínio de frações ideais desde o início da incorporação, uma nova modalidade de incorporação imobiliária – as casas isoladas ou casas geminadas -, diminuição de cobranças e prazos e a possibilidade de que os incorporadores façam as reservas de unidades sem receber dinheiro, até que seja registrada a incorporação.
No webinar, serão debatidos ainda o impacto da Lei no ambiente de negócios, os benefícios da interconexão entre cartórios, usuários e poder público e as perspectivas futuras a partir dessa inovação.
As inscrições são gratuitas e realizadas através do site www.adit.com.br.
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