“O advento do Novo Código Florestal e da LC 140/11 trouxe uma série de mudanças para diversos setores produtivos. Dentre esses, um dos que mais se destaca é, certamente, o setor imobiliário. De ora em diante o empreendedor deve conhecer todas as nuances dessa nova normatização para empreender de forma mais segura e eficaz. A maior clareza no tocante a competência para o exercício do licenciamento ambiental, bem como as inovações do Código Florestal (sobreposição de Reserva Legal e APP, diminuição das APPs, novos instrumentos de compensação) devem ser incorporadas a todo o processo de aprovação de novos projetos e assim, diminuir o risco inerente à atividade. De igual modo, os casos pretéritos devem ser estudos para se verificar em quais hipóteses a nova legislação pode beneficiar o empreendedor”.

Marcos André Bruxel Saes – Buzaglo Dantas Advogados