Gestão especializada, qualidade de defesa jurídica e comunicação integral fazem parte das principais orientações mencionadas

Entender melhor aspectos jurídicos e condutas podem ajudar a evitar distratos na multipropriedade. Essa foi a discussão central do último Webinar promovido pela ADIT Brasil, que acontece na terça-feira (23) e foi conduzido por Luiz André Vasconcelos, MME, e contou com a participação de Diego Amaral, do escritório Dias & Amaral Advogados Associados, e Rodrigo Bicalho, do escritório Bicalho Navarro Advogados.

Ao todo, mais de 120 pessoas participaram simultaneamente, trocando experiências e tirando dúvidas com os especialistas convidados. A conversa abordou temas como a lei vigente de multipropriedade, a necessidade da comunicação formal e clara no processo de rescisão e as decisões judiciais sobre contratos já cumpridos.

Entre os destaques, os espectadores puderam entender que o distrato na multipropriedade é mais comum devido à venda de impacto e à facilidade de desistência nos primeiros sete dias após a compra e que decisões judiciais — baseadas nas premissas contratuais — podem reduzir ou impedir a desistência do consumidor.

Fora isso, os advogados também enfatizaram como a comercialização da multipropriedade como investimento e a promessa de rentabilidade podem levar a alegações de propaganda enganosa e pedidos de distratos, além de implicar em infrações e, por consequência, penalidades e prejuízos severos para o produto.

Como soluções práticas para evitar distratos na multipropriedade, Diego Amaral, Rodrigo Bicalho e Luiz André elencam algumas orientações fundamentais, como, respectivamente, a gestão especializada do empreendimento de multipropriedade — especialmente no processo de vendas, a qualidade da defesa jurídica desde os processos extrajudiciais e a comunicação de ponta a ponta em todas as etapas de apresentação, venda e trato com o comprador da unidade de multipropriedade.

Para aprender mais, assista ao webinar gravado sobre distratos na multipropriedade.

• Por Maíra Sobral – Analista de conteúdo na ADIT Brasil