Para Luis Henrique Cidade as atividades do setor da construção e do mercado imobiliário que serão diretamente impactadas pela lei, são: as obras de infraestrutura, a incorporação imobiliária e o programa Minha Casa, Minha Vida.

O coordenador estará ao lado do advogado especializado em Direito Ambiental, Marcos Saes, no painel “Licenciamento Ambiental: o que mudou na prática e o andamento da Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, que acontecerá no primeiro dia (16/11) do Complan 2017. Confira abaixo uma breve entrevista.

Quais pontos da proposta podem ser destacados?

Luis Cidade: O regramento da participação das autoridades envolvidas (órgãos intervenientes) no processo de licenciamento, tais como Fundação Nacional do Índio – Funai; Fundação Cultural Palmares – FCP; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan e órgãos gestores de Unidades de Conservação (Icmbio). Além da disciplina das licenças ambientais e o licenciamento ambiental corretivo, prazos administrativos para a autoridade licenciadora e para os órgãos intervenientes e o Critério Locacional como parâmetro para classificação do empreendimento (MAPA de Restrições).

Quais serão os impactos, de modo geral, para o setor com a aprovação da Lei?

Luis Cidade: O projeto disciplina a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sendo o setor da construção e o mercado imobiliário diretamente impactado por essa legislação. Em especial atividades como: as obras de infraestrutura em geral (Saneamento, Rodovias, Portos, Pavimentação, etc), o parcelamento de solo urbano, a incorporação Imobiliária e o programa Minha Casa, Minha Vida.

Qual o papel da CBIC neste processo?

Luis Cidade: A CBIC acompanha a tramitação do PL 3729/20114, participando das discussões na Câmara dos Deputados e no Poder Executivo, com a finalidade de sugerir os aperfeiçoamentos necessários ao projeto buscando que ele traga segurança jurídica e redução da burocracia para o procedimento do licenciamento.

Quais aspectos sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental serão abordados durante o painel?

Luis Cidade: Serão abordados os principais pontos do Projeto de Lei que estão sendo discutidos no Congresso Nacional, com enfoque nos aspectos positivos e nos aspectos negativos do atual texto, bem como nas articulações políticas que envolvem os setores produtivos e os órgãos de governo.

O que mudou na visão do mercado imobiliário com relação a responsabilidade ambiental?

Luis Cidade: Alinhado com a crescente preocupação da sociedade sobre os temas ambientais, o mercado imobiliário cada vez mais enxerga as tecnologias e os produtos sustentáveis como um ativo a ser oferecido para o consumidor e um benefício para a população. A responsabilidade ambiental está inserida nesse contexto. As áreas urbanas representam menos de 3% do território do País, as empresas do setor desenvolvem suas atividades e promovem o planejamento das cidades brasileiras de forma a compatibilizar o desenvolvimento e promoção do meio ambiente de forma equilibrada.

O que você espera da 7ª edição do COMPLAN?

Luis Cidade: É mais uma oportunidade para debater os temas de interesse do setor. Na questão do licenciamento, será importante atualizar os participantes do estágio atual do Projeto de Lei e sobre os impactos da matéria nas comunidades planejadas e loteamentos em geral.

Sobre

Luis Henrique Macedo Cidade é empresário, administrador, formado pela Universidade Federal de Santa Maria – RS, atua em relações governamentais desde 2001. É Sócio-Diretor da Foco Assessoria e Consultoria Ltda., onde é responsável pelas estratégias de atuação de seus clientes junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É Coordenador de Relações Institucionais da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC e Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS em Brasília.

Saiba mais sobre o Complan em: www.adit.com.br/complan/ 

Por Jéssica Leite – Comunicação ADIT Brasil