Conectar • Fomentar • Desenvolver
  • fale conosco
  • 82 3327-3465
ÁREA DO ASSOCIADO
ADIT Brasil
  • ADIT Brasil
    • Institucional
    • Estrutura Administrativa
    • Associe-se
  • Eventos
    • ADIT Invest
    • COMPLAN
    • Conexão Flórida
    • IMOBTUR
    • ADIT Juris
    • ADIT Arq
  • Agenda
    • 26 de junhoTendências e oportunidades em Incorporação Imobiliária no Brasil
    • 7 e 8 de agosto de 2025Curso: Inteligência Comercial para Projetos Imobiliários
    • 11 a 13 de agosto de 2025Missão Técnica Balneário Camboriú Vertical
    • Ver todos
  • Cursos e Missões
  • Conteúdos
    • Artigos / Matérias
    • Webinars
    • Podcast Além da Curva
    • Podcast Alta Temporada
    • Podcast Talks
    • Perfil
    • Livros
    • Pesquisas/Estudos
    • Vídeos
  • Associados
    • Diretório de Associados
    • Clube de Benefícios
    • Adit Meets
    • Associe-se
Logo adit ondemand
ADIT Brasil

Artigos / Matérias

CONJUR debate anteprojeto de lei sobre Multipropriedades

A assessora jurídica da CBIC, Maria Luísa Pestana, o presidente do CONJUR, José Carlos Gama e o advogado Marcelo Terra

08/07/2016
  • Compartilhe:

Durante a reunião do CONJUR nesta quarta-feira (06/07), na sede da CBIC, em Brasília, o advogado Marcelo Terra, apresentou anteprojeto de lei sobre Multipropriedades (fractional), onde várias pessoas possuem um mesmo imóvel com destino ao lazer ou turismo. A fração ideal de cada um não é medida em área ou em unidade, mas em tempo. Ou seja, a pessoa possui o imóvel por um período determinado de tempo a cada ano. Os membros interessados ficaram de enviar sugestões ao advogado para incluir no anteprojeto.  Sobre o assunto, o presidente do CONJUR/CBIC, José Carlos Gama, lembrou que o trabalho do conselho visa a advocatícia preventiva, do lado do incorporador, mas também do consumidor. Outro importante tema tratado foi o da mediação de conflitos, tema que será abordado na edição desta sexta-feira (08/07), no CBIC Mais.

A assessora jurídica da CBIC, Maria Luísa Pestana, deu ciência da audiência pública e julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à comissão de corretagem apartada do preço, no recurso ao qual fora atribuído efeito repetitivo (Recurso Especial nº 1.551.956/SP – Ministro Paulo de Tarso Sanseverino). Ricardo Campello, do Grupo de Trabalho Tributário, também apresentou os aspectos tributários e os procedimentos da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) referentes à comissão de corretagem apartada do preço. Além disso, fez um panorama nacional sobre a questão do ISS em incorporação.

Também foram abordados os seguintes assuntos: atualização sobre a Emenda Constitucional nº 87/2015, que trata do ICMS na aquisição Interestadual de Mercadoria, relatado por Alexandre Linhares do GT Tributário; contribuições dos demais GTs à questão da faculdade disjuntiva a ser contratada junto aos contratos de promessa de compra e venda de umidade em construção; fundamentos sobre a validade do procedimento rescisório extrajudicial determinado no Decreto-Lei nº 745/69, para imóveis não loteados e carta ao IRIB solicitando retificação do parecer, e atualizações sobre o Termo de Compromisso da CBIC e entidades representativas do consumidor para as cláusulas típicas dos contratos de venda e compra de unidades.

CBIC Hoje 

  • Compartilhe:

Mais notícias

  • Conexão Flórida impulsionará negócios entre players do mercado imobiliário e turístico do Brasil e Estados Unidos

  • ADIT Brasil lança 3ª edição do Curso de Inteligência Comercial para Projetos Imobiliários

  • ADIT Share 2025: Foz do Iguaçu recebe a 13ª edição do maior seminário de multipropriedade e timeshare da América do Sul

  • Multiproprietários brasileiros gastam mais e ficam mais tempo nos destinos na comparação com viajantes convencionais

Insights

Receba conteúdo útil e relevante sobre os mercados imobiliário e turístico.

ADIT Brasil
  • Página Inicial
  • Institucional
  • Estrutura Administrativa
  • Eventos
  • Agenda
  • Cursos e Missões
  • Webinars
  • Artigos / Matérias
  • Podcast Além da Curva
  • Podcast Alta Temporada
  • Podcast Talks
  • Pesquisas / Estudos
  • Livros
  • Vídeos
  • Associados
  • Fale Conosco

ADIT Brasil

  • Institucional
  • Estrutura Administrativa
  • Associe-se

Eventos

  • ADIT Invest
  • COMPLAN
  • Conexão Flórida
  • IMOBTUR
  • ADIT Juris
  • ADIT Arq

Cursos e Missões

  • Curso: Associação como ativo de valor para projetos imobiliários com etapa prática na Riviera de São Lourenço
  • Curso viabilidade para loteamentos urbanos
  • Missão Técnica China
  • Missão Técnica Hotelaria de Luxo em São Paulo
  • ESCRITÓRIO:
    Av Paulo Falcão, 525 - Jatiúca, Maceió - AL | CEP: 57036-390

    Horário de funcionamento: Segunda a Sexta: 8h às 12h / 13h às 17h

    ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E TURISTICO DO BRASIL
    CNPJ: 08.116.783/0001-85
    comunidade@adit.com.br

Great Place To Work

Copyright © 2019

  • 82 3327-3465

Copyright © 2021

Desenvolvido por Yooh

Menu

  • Página Inicial
  • ADIT Brasil
    • Institucional
    • Estrutura Administrativa
    • Associe-se
  • Seminários
  • Agenda
  • Cursos e Missões
  • Conteúdos
    • Artigos / Matérias
    • Webinars
    • Podcast Além da Curva
    • Podcast Alta Temporada
    • Podcast Talks
    • Perfil
    • Livros
    • Pesquisas/Estudos
    • Vídeos
  • Associados
    • Diretório de Associados
    • Clube de Benefícios
    • Adit Meets
    • Associe-se
  • Fale Conosco
  • Logo adit ondemand