Um dos painéis mais relevantes do Seminário abordou o tema: Regulamentação de Condo-Hotéis por parte da CVM, assunto este que havia sido discutido na edição anterior do evento. Entre os painelistas estavam os advogados Rodrigo Bicalho (Bicalho/Mollica Advogados), Márcia Rezeke (Rezeke & Azzi Advogados) e Octávio Yazbek (FOHB). O moderador, Caio Calfat (Caio Calfat Real Estate Consulting), iniciou o debate explicando aos presentes os principais pontos que regem a Incorporação Imobiliária de condo-hotéis, regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários, em seguida a advogada Márcia Rezeke tomou a palavra. Para ela a CVM não pode paralisar o mercado, já que os adquirentes possuem proteção específica do código do consumidor. “Pelos números do FOHB existem 400 empreendimentos sendo estruturados, e em um ano apenas oito empreendimentos conseguiram aprovação do órgão, isso é no mínimo irresponsável”, disse. Rodrigo Bicalho finalizou o painel. Para ele a discussão sobre contratos está superada, e considera que “O caminho mais inteligente é o de encontrar atalhos para que haja uniformização do entendimento, ao invés de iniciar um confronto com o órgão”.

Realizada no Espaço Amcham Business Center, em São Paulo – SP, durante os dias 19 e 20 de março de 2015, a 4ª Edição do ADIT Juris foi marcada por elogios, principalmente em relação à escolha dos temas e painelistas.

O Seminário de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico do Brasil – ADIT Juris – reúne anualmente os principais players do mercado imobiliário, escritórios jurídicos e advogados atuantes nos segmentos para discutir temas de vanguarda, esclarecer as dúvidas e discutir soluções práticas para questões que, na maioria das vezes, ainda não estão previstas na legislação nacional, proporcionando assim, segurança jurídica aos Setores.

Com cerca de 250 participantes, o Seminário é formado por painéis que contemplam diferentes vertentes do Direito Imobiliário, onde especialistas de todas as regiões do país debatem de forma ampla e dinâmica durante dois dias de evento. A 5ª edição do ADIT Juris será realizada durante os dias 07 e 08 de Abril, em Fortaleza – CE. Inscreva-se!

Jéssica Leite – Comunicação ADIT Brasil