O prazo para o cadastramento de propostas das instituições interessadas no financiamento de projetos de infraestrutura turística com recursos do Ministério do Turismo finda no próximo dia 31 de março. Serão elegíveis as do Distrito Federal, de governos estaduais e municipais, empresas e consórcios públicos, que deverão ser inscritas no SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal.

Poderão participar tipos de planejamentos que vão desde sinalização turística, reforma de mirantes e de portais, até a construção de portos, aeroportos, equipamentos de turismo náutico, centros de convenções, pavimentação de vias de acesso a atrativos turísticos, entre outros. Eles estão estabelecidos na Portaria 39 de 10 de março de 2017, que revogou a Portaria 182/2016.

A portaria determina regras para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para execução de projetos previstos no escopo de trabalho do MTur. O valor mínimo é de R$ 250,00. “A inscrição é um passo primordial para os destinos que desejam receber apoio financeiro do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura turística. Por isso, é importante que aqueles elegíveis para o processo respeitem os prazos e submetam seus projetos”, salientou o Ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Para realizar o procedimento, o código do programa é 5400020170004. A proposta não depende de emenda parlamentar. Ao incluir no sistema, após o cadastramento da mesma no SICONV, o proponente deve escolher a opção “enviar para análise”. O processo só será concluído depois de selecionada esta opção.

Por Rochelli Caldas – Revista Hotéis