Por Rony Stefano – Chairman da Audaar e diretor-financeiro da ADIT Brasil

No último mês, o setor hoteleiro brasileiro viveu um movimento intenso de regulamentações que prometem transformar e desafiar a operação dos meios de hospedagem. Duas medidas, em especial, marcam esse novo momento: a Portaria nº 28, que estipula horário para limpeza e check-in e check-out nos hotéis, e a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital.

Como profissional do setor, vejo essas mudanças como marcos que combinam avanços tecnológicos e desafios operacionais, exigindo do empresariado uma adaptação cuidadosa.

Inovação e complexidade podem envolver a portaria nº 28

A Portaria nº 28, assinada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, em setembro deste ano estabelece regras operacionais mínimas para a arrumação, higiene e limpeza das unidades habitacionais em meios de hospedagem no Brasil. Segundo o texto, o tempo destinado à limpeza deve estar incluído no valor da diária e não pode ultrapassar três horas. Assim, cada diária terá um total máximo de 24 horas, sendo 21 horas para uso do hóspede e até três horas para higienização do quarto.

A portaria determina ainda que hotéis, agências e plataformas digitais devem informar previamente ao hóspede os horários de check-in, check-out e o tempo estimado de limpeza, garantindo transparência nas relações de consumo.

Ao contrário do Brasil, países como Estados Unidos e da Europa não possuem leis específicas regulando horários de check-in, check-out ou o tempo destinado à limpeza dos quartos. Por lá, a autorregulação prevalece. Associações como a American Hotel & Lodging Association (AHLA) e a Association of Hotels, Restaurants & Cafés in Europe (HOTREC), na Europa, apenas recomendam janelas médias de três a quatro horas para o turnover de quartos, baseadas em diretrizes sanitárias do CDC e do ECDC, mas sem força de lei.
Nos EUA, por exemplo, é comum o check-out às 11h e o check-in às 15h. Na Espanha, a variação fica entre 12h e 14h, conforme o perfil do estabelecimento.

Nesse contexto, a Portaria nº 28 se destaca como uma inovação. Ao fixar 21 horas de uso por diária e um limite de até três horas para limpeza e arrumação, o Brasil dá um passo inédito em termos de clareza jurídica e previsibilidade nas relações de consumo. No entanto, ao trazer regras tão detalhadas, o governo também introduz uma nova camada de complexidade operacional, algo que mercados mais liberais optaram por evitar.

Essa limitação de tempo pode gerar pressão sobre custos e equipes, especialmente em um momento em que o setor enfrenta escassez de mão de obra qualificada. Hotéis com alta rotatividade ou demanda sazonal terão de ajustar escalas, investir em treinamento e talvez ampliar o quadro de colaboradores. Tudo isso tende a impactar o valor final das diárias, ou mesmo reduzir a disponibilidade de quartos em períodos de pico.
Embora a intenção de reforçar a transparência, segurança sanitária e jurídica seja legítima, será essencial garantir que a regulamentação não sufoque a flexibilidade que sempre foi um diferencial da hotelaria.

Agilidade e dados a serviço da hospitalidade com a FNRH Digital

Agora falando sobre a FNRH Digital, também regulamentada pelo Governo no mês passado, as perspectivas são as melhores possíveis. A nova ficha substitui os antigos formulários em papel por um sistema digital integrado à plataforma gov.br, permitindo check-in automatizado e pré-preenchimento via QR Code. O processo, que antes levava de 5 a 10 minutos, agora pode ser concluído em segundos. Isso muda completamente a dinâmica da recepção, já que o tempo antes gasto em burocracia pode ser direcionado à personalização da experiência, um diferencial competitivo muito importante.

Na prática, a digitalização abre espaço para otimização de processos e melhor gestão de pessoas. Empresas como a Audaar já utilizam ferramentas de inteligência artificial para prever taxas de ocupação, ajustar escalas e reduzir o burnout em períodos de alta demanda. Testes realizados pelo Serpro demonstraram que hotéis integrados aos sistemas de gestão (PMS) compatíveis com a FNRH reduziram em até 90% os erros de cadastro e aumentaram a satisfação dos hóspedes em 15%, graças à agilidade no atendimento.

Além disso, a FNRH Digital é um avanço estratégico também para o planejamento turístico nacional. Ao consolidar dados qualificados sobre fluxo e perfil de hóspedes, o sistema fortalece o embasamento de políticas públicas e auxilia investidores e operadores a compreenderem melhor as dinâmicas regionais de demanda. É um ganho para o setor, para o governo e para o turista.

Equilíbrio entre eficiência e regulação

Estamos, portanto, diante de um duplo movimento, pois vemos de um lado a modernização e digitalização que simplificam processos; de outro, uma regulamentação detalhada que exige mais coordenação operacional. Encontrar o equilíbrio entre essas duas forças será determinante para o sucesso da hotelaria brasileira nos próximos anos, mas representa também uma oportunidade para reposicionar a hotelaria nacional nos padrões das melhores práticas globais.

Rony Stefano, desenvolvedor de negócios e empreendedor, é Chairman da Audaar, diretor Financeiro da ADIT Brasil e co-fundador do Turistech Hub. Com mais de 30 anos de experiência em finanças, gestão de negócios, investimentos e desenvolvimento imobiliário, se destaca como especialista em estruturação de negócios, captação de recursos e fusões e aquisições (M&A), com transações que superam US$ 30 bilhões. Como conselheiro de empresas internacionais, lidera projetos inovadores em Real Estate, hospitalidade e tecnologia, com foco em Inteligência Artificial (IA), além de coordenar e executar estratégias de M&A para empresas líderes do setor.