Marcelo Terra, sócio da Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP. Também é fundador do curso de pós-graduação em Negócios Imobiliários da Universidade Secovi-SP. Nesse vídeo, Terra fala sobre o objetivo final da Lei do Distrato que, segundo ele, é a pacificação social, e explicita porque a cláusula penal tem função de indução do cumprimento da obrigação.